Uma força-tarefa das distribuidoras de energia elétrica está em ação para combater as ligações clandestinas de painéis solares, conhecidas como 'gato solar'. Essa prática representa uma distorção significativa no mercado de geração distribuída (GD) no Brasil.

Contexto do Gato Solar

A nota técnica 148/2025-STD da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aponta que há consumidores, já beneficiados por subsídios da GD, que buscam expandir seus ganhos de forma irregular. Especialmente aqueles que estão no regime 'GD1', que garante subsídios integrais até 2045.

Impacto da Geração Irregular

Os consumidores que instalam placas fotovoltaicas de forma clandestina buscam aumentar sua energia subsidiada, que é, na verdade, custeada em parte por consumidores de menor renda que não têm acesso a essas tecnologias. A regulação da Aneel sugere que, ao aumentar a potência sem autorização, esses consumidores podem perder os benefícios da categoria GD1.

Desafios de Monitoramento

As distribuidoras, ao investigarem unidades suspeitas de GD sem medição de potência, precisam estimar a energia injetada e compará-la com a autorizada. A situação poderia ser mais eficiente se a Aneel exigisse medidores que registrassem continuamente a potência injetada e consumida, com os dados disponibilizados para as distribuidoras.

Consequências da Geração Clandestina

Embora a energia gerada seja limpa, a produção irregular pode levar ao 'curtailment' das usinas renováveis de grande porte. Além disso, isso causa distúrbios na rede elétrica, complicando a previsão de demanda e podendo resultar em apagões. O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) já precisou cortar parcialmente a GD em uma situação crítica.

Riscos para Consumidores e Trabalhadores

A geração clandestina apresenta riscos para os consumidores que não possuem placas, já que a rede é projetada para o fluxo de energia em uma única direção. A injeção de energia no sentido contrário pode causar problemas com eletrodomésticos e até riscos para trabalhadores que acreditam estar lidando com circuitos desenergizados.

Rumo à Modernização do Setor Elétrico

Para que o Brasil avance como países como Alemanha e Austrália, que já adotaram sistemas de compensação mais justos, é essencial implementar medições adequadas e que o Congresso priorize os interesses dos consumidores, não de lobbies influentes. A solução para os problemas do setor elétrico é, em última análise, política.