Nesta terça-feira (7), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia através do sistema Pix, conhecido como "Pix Pensão" (PL 4.978/2023). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como funciona o Pix Pensão
A nova legislação prevê que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado diretamente na conta do beneficiário. O sistema automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial.
Autoria e defesa do projeto
O projeto foi criado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) no Senado. A defesa do projeto destaca que a medida proporcionará maior eficiência e segurança nas transações, além de contribuir para a diminuição da inadimplência.
Benefícios da automação
A senadora Ana Paula Lobato afirmou que a proposta é uma solução simples e direta, alinhada à urgência da obrigação alimentar. Ela acredita que a nova legislação reduzirá os litígios e facilitará a regularidade dos pagamentos.
Processo de pagamento
Quando o juiz determinar o pagamento da pensão, os dados necessários para o depósito serão informados, incluindo valor mensal, prazo de duração, contas para débito e crédito, e critérios de atualização dos valores. O objetivo é garantir mais controle e transparência nas transações financeiras.
Consequências da inadimplência
Atualmente, a pensão pode ser descontada do salário do devedor, mas se ele não tiver vínculo empregatício, a beneficiária precisa recorrer à Justiça. Com o novo projeto, se não houver saldo na conta do devedor, suas contas podem ser bloqueadas até o valor da prestação em atraso. Para empresários individuais, bens podem ser indisponíveis e até penhorados se a inadimplência persistir.
