No estado de Minas Gerais, as leis voltadas à preservação das vias históricas estão em destaque, especialmente em relação ao calçamento de pedras do período colonial. Recentemente, o asfaltamento de ruas no distrito de Morro d’Água Quente, em Catas Altas, foi interrompido por decisão judicial, refletindo a importância da proteção patrimonial.

Preservação e Legislação

Um ano antes, na Rua Jogo da Bola, em Diamantina, uma obra de asfaltamento foi concluída apesar dos protestos de moradores e especialistas em patrimônio. A professora Gláucia Nolasco, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), explica que a supressão do calçamento, mesmo em áreas tombadas, precisa seguir rigorosos trâmites legais.

Impacto das Intervenções

Alterações no calçamento podem causar danos irreversíveis ao patrimônio histórico. Gláucia ressalta que muitos bens são tombados em conjunto, e a preservação do conjunto arquitetônico é crucial. Modificações sem a devida consulta a órgãos de proteção, como o Iphan e o Iepha-MG, não são permitidas.

Importância Cultural e Turística

Os centros históricos bem-preservados proporcionam uma experiência única para moradores e turistas, promovendo uma conexão com o passado. Gláucia destaca que a preservação do patrimônio não apenas enriquece culturalmente, mas também possui um impacto econômico significativo, atraindo visitantes.

Desafios e Soluções

A conscientização sobre a importância do patrimônio construído é essencial. Gláucia aponta que a falta de educação sobre esses bens leva muitos moradores a preferirem o asfalto por questões de conforto. No entanto, a preservação é vital para garantir a integridade dos espaços históricos.

Aspectos Técnicos da Pavimentação

Ronderson Queiroz Hilário, professor da UFMG, menciona que, mesmo onde o asfalto não compromete diretamente o patrimônio, práticas inadequadas, como aplicar asfalto sobre o calçamento, podem reduzir a durabilidade da pavimentação. A manutenção e a drenagem são mais simples com calçamento de pedras, que também contribui para a segurança em áreas históricas.