A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, na tarde desta terça-feira (7), um projeto de lei complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do município. As alterações abrangem as regras de aposentadoria, pensão e transição, provocando reações diversas entre os servidores.

Resultados da votação

A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis contra 5 contrários, após semanas de debates intensos entre a Prefeitura, vereadores, sindicatos e representantes dos servidores. O texto da reforma foi apresentado com intuito de adequar o sistema previdenciário às exigências da Emenda Constitucional 103, que trata da Reforma da Previdência de 2019.

Alterações propostas

Com a reforma, o município implementa novas regras para a aposentadoria dos servidores efetivos, incluindo a idade mínima, tempo de contribuição e normas de transição. Além disso, as disposições sobre pensões por morte e o funcionamento do RPPS também foram modificadas.

Críticas dos sindicatos

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemd) se manifestaram contrários à proposta, alegando que as alterações impõem perdas significativas aos servidores. Os advogados que representam os sindicatos afirmaram que as mudanças aceitas foram meramente técnicas e não abordaram os pontos realmente relevantes para os direitos dos trabalhadores.

Justificativas da Prefeitura

A Prefeitura argumenta que a reestruturação é necessária para garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário e assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões nas próximas décadas. Segundo a administração municipal, as mudanças visam adequar a legislação local às normas nacionais sobre previdência.

Próximas etapas

Após a aprovação, o projeto seguirá para a sanção da prefeita Janete Aparecida Silva. A nova lei entrará em vigor conforme os prazos estabelecidos, respeitando as normas de transição para os servidores já ativos no quadro efetivo do município.

Mobilização dos servidores

Durante a votação, diversas manifestações ocorreram em frente à Câmara, com trabalhadores de diferentes categorias protestando contra a reforma. Após a aprovação do projeto, os servidores realizaram uma assembleia e decidiram continuar a greve, argumentando que as mudanças não atendem suas principais reivindicações.