A Comissão Europeia determinou que a Meta, empresa controladora do WhatsApp, reabra o acesso de chatbots de inteligência artificial de terceiros à sua API do WhatsApp Business. Essa ordem foi emitida como uma medida provisória, e a empresa terá um prazo de cinco dias úteis para cumprir a determinação, sob pena de enfrentar multas que podem chegar a 10% do seu faturamento global.

Investigação Antitruste

A decisão da Comissão surge em meio a uma investigação antitruste iniciada em dezembro de 2025, após a Meta ter bloqueado o acesso de provedores externos de IA à sua plataforma. Com essa restrição, a Meta limitou o uso do WhatsApp Business exclusivamente ao seu próprio assistente de IA, o Meta AI.

A Comissão Europeia argumenta que essa conduta pode ser considerada um abuso de posição dominante, prejudicando a concorrência em um mercado ainda em desenvolvimento. Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão, enfatizou a importância de garantir que os cidadãos europeus tenham liberdade para escolher quais assistentes de IA desejam utilizar no WhatsApp, sem imposições da plataforma.

Reação da Meta

A Meta se manifestou contra a decisão, classificando-a como um “excesso regulatório” e anunciou a intenção de recorrer. A empresa alega que a ordem da Comissão exige que a Meta ofereça acesso gratuito ao WhatsApp Business para empresas de IA de grande porte, como a OpenAI, o que, segundo a Meta, representa uma injustiça econômica.

Contexto Geopolítico

Esse caso é um reflexo de um embate crescente entre reguladores europeus e grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. Nos últimos anos, a Meta enfrentou diversas multas e restrições por parte da UE, que, segundo a empresa, podem levar a uma piora na experiência dos usuários na região. Essa disputa também possui implicações geopolíticas, com o governo dos Estados Unidos acusando a UE de direcionar suas regulamentações contra empresas americanas.

Impacto no Setor de Tecnologia

Para o mercado de tecnologia corporativa, essa situação levanta importantes questionamentos sobre o controle das plataformas de mensageria e seu papel como infraestrutura para serviços de IA. O WhatsApp Business é amplamente utilizado por empresas para automatizar atendimentos e gerenciar relacionamentos com clientes, tornando a decisão sobre quais assistentes de IA podem operar na plataforma bastante relevante.

Próximos Passos

A investigação da Comissão continua, e a medida provisória se manterá em vigor até que uma decisão definitiva seja tomada. O desfecho deste caso poderá influenciar significativamente o debate sobre a regulação das plataformas digitais, especialmente no que diz respeito à acessibilidade e concorrência no mercado de inteligência artificial.