A terra indígena Cachoeira Seca, localizada em Altamira, no Pará, obteve uma decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a retirada de não indígenas que ocupam a área. Após dez anos de espera, a comunidade Arara celebra a decisão, mas enfrenta um grande desafio: a falta de recursos financeiros para implementá-la.

Desintrusão e Desafios Financeiros

Desde 2016, quando a terra foi homologada, a retirada de famílias não indígenas tem sido uma prioridade, pois o local sofre com o desmatamento ilegal. No entanto, a desintrusão depende do pagamento de indenizações a essas famílias, que somam mais de R$ 100 milhões, um montante que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) afirma ser muito superior ao orçamento destinado à regularização fundiária.

A Ação do STF

No último dia 1º de junho, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a União apresente um plano formal para a desocupação da área, incluindo um cronograma e medidas para evitar novas invasões. A Funai informou que, sem um aporte orçamentário significativo, a execução dessas medidas se torna inviável.

Consequências do Reassentamento

Além dos custos das indenizações, a Funai também destacou a complexidade do reassentamento das famílias que ocupam a área. Estima-se que cerca de 800 famílias poderiam ser atendidas por programas de reforma agrária geridos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mas ainda não há um acordo fechado sobre o assunto.

Desmatamento e Ocupações Irregulares

A situação da terra Cachoeira Seca é preocupante, pois, nos últimos anos, o desmatamento aumentou significativamente, passando de 795 hectares em 2023 para 1.149 hectares em 2024. Apesar de as investigações da Funai terem identificado os ocupantes não indígenas entre 2011 e 2016, as ações efetivas para a desintrusão não avançaram.

Compromissos do Governo

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que está colaborando com as ações para cumprir as determinações do STF e que está trabalhando em conjunto com outros órgãos governamentais. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que moveu a ação, considera a decisão um marco para o movimento indígena e destaca a vulnerabilidade da comunidade Arara.