Nesta segunda-feira (22/6), o Rio de Janeiro oficializou sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em uma cerimônia no Palácio Guanabara, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Propag foi criado para substituir o Regime de Recuperação Fiscal, visando a renegociação dos débitos estaduais com a União.
Objetivos do Propag
Durante o evento, Lula destacou que o programa tem como intuito facilitar a gestão da dívida do estado, permitindo investimentos públicos sem comprometer os recursos disponíveis. Segundo ele, a adesão representa um passo importante para um acordo civilizado entre a União e os estados, buscando condições viáveis para que o Rio possa quitar sua dívida.
Impacto Financeiro
O estado tem uma dívida aproximada de R$ 210 bilhões com a União. O governo federal estima que essa adesão resultará em uma economia de R$ 3,1 bilhões até o final deste ano, permitindo ao governo estadual aumentar investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.
Expectativas Futuras
O governador em exercício, Ricardo Couto, classificou a assinatura como um marco histórico para o Rio, prevendo uma economia total de mais de R$ 40 bilhões a longo prazo. Ele também enfatizou que a redução da dívida abrirá espaço para novos investimentos, especialmente em segurança pública.
Regras do Programa
O Propag, que teve sua aprovação pelo Congresso Nacional no final de 2024, impõe a destinação de parte dos recursos economizados para áreas como educação profissionalizante e infraestrutura. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a adesão altera a dinâmica da dívida estadual, reduzindo a taxa de juros real para zero e evitando o crescimento da dívida.
Compromissos e Investimentos
Para garantir a taxa de juros zero, o Rio se comprometeu a quitar 20% do saldo devedor por meio da oferta de ativos, que ainda passarão por avaliação técnica. O programa também prevê investimentos diretos em benefício da população, com 60% dos R$ 4 bilhões anuais destinados à expansão do ensino profissionalizante.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, descreveu o Propag como um programa inovador que combina a renegociação da dívida com investimentos sociais, enfatizando a importância de direcionar recursos para educação e saneamento, além de outras áreas essenciais.