A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, na última segunda-feira (29/6), os novos percentuais máximos de reajuste que podem ser aplicados em 2026 a uma categoria específica de planos de saúde. Os reajustes variam de 5,52% a 6,2%, afetando contratos individuais que foram firmados antes da promulgação da Lei 9.656, de 1998, que regula o setor de saúde suplementar no Brasil.
Regras e Percentuais Definidos
As novas regras se aplicam exclusivamente aos contratos que estão vinculados aos Termos de Compromisso estabelecidos entre a ANS e algumas operadoras em 2004. Os percentuais máximos definidos incluem: 5,52% para operadoras de medicina de grupo, como a Amil, e 6,2% para seguradoras especializadas em saúde, como Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg.
Possibilidade de Reajustes Inferiores
As operadoras têm a opção de aplicar reajustes menores que os limites estabelecidos pela ANS. A reportagem tentou contatar essas empresas para confirmar quais percentuais seriam adotados, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
Cálculo dos Reajustes
Conforme a ANS, os reajustes foram calculados levando em consideração a variação da despesa assistencial, que foi de 5,11%, juntamente com fatores adicionais. Para as operadoras de medicina de grupo, o fator adicional foi de 0,39%, e para as seguradoras especializadas em saúde, 1,04%.
Quem é Atingido pelo Reajuste?
É importante destacar que o reajuste não se aplica a todos os planos de saúde individuais. Ele se restringe aos contratos antigos, assinados antes da Lei 9.656/98, que ainda estão vinculados aos Termos de Compromisso da ANS. Esses acordos foram criados para substituir cláusulas de reajuste que eram consideradas confusas ou excessivamente onerosas.
Impacto no Número de Beneficiários
Atualmente, cerca de 158,6 mil beneficiários mantêm planos que estão dentro desses Termos de Compromisso. Com o passar dos anos, esse número tem diminuído, já que esses contratos não são mais comercializados. No ano anterior, o total de beneficiários era de aproximadamente 400 mil.
A ANS, em comunicado, ressaltou que essa decisão visa garantir a equidade entre os contratos, além de proporcionar previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos. A medida também busca alinhar os contratos antigos com as normas aplicadas aos planos regulamentados atualmente.