Um total de R$ 704,6 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixou de ser aplicado na educação infantil desde 2021, desrespeitando a exigência constitucional que determina a destinação de recursos para essa área. Dados obtidos pela Folha indicam que 835 municípios falharam em cumprir essa regra em pelo menos um dos últimos cinco anos.

Distribuição dos recursos do Fundeb

O Fundeb é um mecanismo que reúne impostos estaduais e municipais, além de complementação da União, para garantir um valor mínimo por aluno. Os valores são distribuídos de acordo com o número e tipo de matrículas. Desde a reformulação do fundo em 2021, foi decidido que 15% de uma parte da complementação federal deve ser destinada a investimentos em melhorias nas redes de ensino, como reformas e ampliações.

Contudo, 788 municípios descumpriram essa nova exigência em pelo menos um exercício, resultando em R$ 426,6 milhões que não foram investidos. Essa situação está sob a análise de órgãos do Ministério Público, que planejam agir em conjunto para assegurar a aplicação correta dos recursos e investigar se esses valores foram desviados para outras finalidades.

Dados sobre investimentos em educação

Os números foram extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), organizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e encaminhados a promotores e procuradores. É importante ressaltar que há possibilidade de que os dados sejam ainda mais preocupantes, visto que apenas 32% das prefeituras têm registros disponíveis sobre a educação infantil em 2025.

De acordo com o FNDE, o órgão está envolvido no cálculo das estimativas do fundo e no repasse da complementação. Em nota, o FNDE destacou que eventuais irregularidades serão investigadas pelos órgãos de controle competentes.

Impacto das omissões financeiras

Com os R$ 1,1 bilhão que não foram aplicados na educação infantil e em investimentos, seria plausível construir 314 novas creches, o que resultaria em aproximadamente 30 mil vagas de tempo integral, considerando os parâmetros de custos do Novo PAC. Em 2025, o Brasil registrou 826 mil crianças aguardando por uma vaga em creche.

Fiscalização e responsabilidade

O promotor Lucas Sachsida manifestou sua preocupação em garantir que os investimentos sejam realizados conforme a Constituição, especialmente diante da elevada demanda por vagas. Ele preside a Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Desafios e irregularidades

A revisão do Fundeb, que agora está incorporado à Constituição, resultou em um aumento gradativo da complementação federal, que passou de 10% para 23%. Essa reforma introduziu um modelo híbrido de distribuição, permitindo que mais municípios em situação de pobreza recebam recursos. Entretanto, há municípios que não estão cumprindo com suas obrigações, como Belford Roxo (RJ), que deixou de aplicar R$ 29,3 milhões na educação infantil entre 2023 e 2024.

Outras cidades, como São João de Meriti (RJ), também apresentaram valores significativos não aplicados, além de terem utilizado recursos do Fundeb para outros fins, como a saúde. Especialistas apontam que os desafios operacionais do Fundeb incluem a forma de contabilizar os gastos em educação para determinar a distribuição dos recursos, e algumas prefeituras já conseguiram na Justiça a habilitação para receber fundos mesmo com inconsistências nas informações prestadas.