A Câmara Municipal de Pouso Alegre, em Minas Gerais, aprovou uma nova lei que exige que supermercados de médio e grande porte disponibilizem cadeiras de rodas elétricas para clientes que enfrentam dificuldades de locomoção. A votação ocorreu na sessão da última terça-feira (30) e a medida ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Coronel Dimas (Republicanos) para entrar em vigor.

Requisitos da nova legislação

A norma foi aprovada por todos os vereadores e determina que os estabelecimentos com área de vendas a partir de 800 m² ou que possuam pelo menos seis caixas de atendimento devem oferecer gratuitamente, no mínimo, uma cadeira de rodas elétrica ou um equipamento motorizado equivalente, que possua um cesto para transporte de mercadorias.

Objetivo da lei

O principal objetivo da legislação é aumentar a autonomia e a acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com mobilidade reduzida ao realizar suas compras. Segundo o vereador Miguel Tomatinho do Hospital (PSD), autor do projeto, a ideia surgiu a partir de uma solicitação de um morador da cidade.

Prazo para adequação

Se a lei for sancionada, os supermercados terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas exigências. O vereador Miguel Tomatinho planeja se reunir com os comerciantes locais antes desse prazo para discutir a implementação da medida.

Custo e penalidades

O investimento necessário para adquirir uma cadeira de rodas elétrica com compartimento para compras é estimado em aproximadamente R$ 4 mil. Além disso, o não cumprimento da lei poderá resultar em advertências na primeira infração, multas em casos de reincidência e multas em dobro nas ocorrências subsequentes. Os valores exatos das penalidades ainda serão definidos pelo Poder Executivo.

Inspiração para a proposta

A proposta da lei foi inspirada em uma experiência pessoal vivida pelo estudante de direito Lucas Fernando de Souza Ferreira, que enfrentou dificuldades após um acidente de moto que resultou em uma amputação. Lucas procurou o vereador após passar por constrangimentos ao tentar fazer compras em supermercados que não ofereciam cadeiras para clientes com dificuldades de locomoção.