Uma mulher de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, passou por um processo de dependência química após buscar ajuda para emagrecer após a gravidez. Com 50 quilos a mais, ela procurou a Drogaria Alvorada em busca de soluções para perder peso.
Orientações inadequadas
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o proprietário da farmácia, Alair Raimundo dos Santos, recomendou que a mulher tomasse quatro comprimidos diários do Inibex-S, um medicamento de venda controlada, sem orientá-la a consultar um médico ou alertá-la sobre os riscos associados ao uso.
A mulher começou a apresentar sintomas como insônia, mal-estar e depressão. Ao retornar à farmácia para relatar esses efeitos, recebeu indicações para usar outros dois medicamentos controlados, Lorax e Diazepam, também sem prescrição médica.
Consequências da dependência
O uso indiscriminado desses medicamentos levou a mulher a uma dependência que durou cerca de oito anos. Durante esse período, ela relatou dificuldades para realizar atividades cotidianas, como levantar da cama e preparar suas próprias refeições, dependendo cada vez mais dos comprimidos para funcionar.
Com o agravamento da situação, a mulher foi forçada a deixar seu emprego e a família precisou contratar uma empregada doméstica para ajudá-la, o que gerou danos físicos, emocionais e financeiros.
Decisão judicial
Após anos de sofrimento, a mulher entrou com uma ação judicial, responsabilizando a Drogaria Alvorada e seu proprietário pelas orientações inadequadas. A Justiça condenou a farmácia e Alair a pagar R$ 15 mil em danos morais, além de ressarcir metade dos gastos com medicamentos.
Embora a defesa da farmácia tenha alegado que as vendas foram regulares, o juiz reconheceu que a cliente, devido à sua condição de vulnerabilidade, não tinha capacidade para avaliar os riscos da automedicação, estabelecendo assim a culpa exclusiva da drogaria.
Importância da supervisão médica
A decisão do TJMG enfatiza a ilegalidade na venda de medicamentos controlados sem receita médica e reforça a importância de um acompanhamento profissional. O advogado da mulher ressaltou que esse caso serve como um importante precedente para a proteção dos consumidores em situações semelhantes.




