O Ministério Público do Acre (MPAC) acionou a Justiça com o objetivo de solicitar melhorias significativas na estrutura do Presídio Manoel Neri da Silva, localizado em Cruzeiro do Sul. A falta de um muro de contenção, além de problemas estruturais que persistem há anos, motivaram essa ação.

Pedições do MP

Entre as principais solicitações do MP está a construção de uma muralha ao redor do presídio, além de reformas na ala conhecida como Exágono e outras intervenções necessárias. O órgão considera essas medidas urgentes para garantir a segurança tanto dos policiais penais quanto dos detentos e da população local.

Resposta do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que até a última segunda-feira (20), não havia recebido nenhuma citação ou intimação relacionada a essa ação. Assim que a comunicação oficial for realizada, a PGE analisará a situação para definir o melhor procedimento a ser adotado.

Fundamentação da Ação

Os pedidos do MP foram fundamentados em análises de relatórios de inspeções e documentos oficiais que evidenciam as condições precárias do presídio. O MP argumenta que as falhas estruturais representam riscos para todos os envolvidos, incluindo os detentos e a comunidade.

Medidas Permanentes

Além das intervenções urgentes, a ação do MP busca assegurar a implementação de medidas permanentes para a reestruturação do sistema prisional na região, com um plano de ação contínuo para corrigir as irregularidades identificadas.

Investimentos Recentes

É importante ressaltar que o complexo prisional recebeu investimentos neste ano, com destaque para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) dentro do presídio, que visa proporcionar atendimentos de saúde aos detentos e reduzir a necessidade de deslocamentos para a rede pública.

Histórico de Fugas

O presídio de Cruzeiro do Sul tem um histórico preocupante de fugas, agravado pela falta de muro de contenção. Este ano, já foram registradas várias fugas, a primeira ocorrendo em 1º de março, quando seis detentos escaparam. A situação se repete, evidenciando a urgência das reformas solicitadas pelo MP.