O Ministério da Fazenda lançou, nesta terça-feira (23), uma nova plataforma destinada a avaliar o impacto dos benefícios fiscais concedidos pelo governo. Essa ferramenta reúne dados sobre incentivos tributários e os cruza com indicadores econômicos, sociais e ambientais, visando medir a eficácia das desonerações e fornecer subsídios para futuras revisões.
Dados e Funcionalidades
Desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o painel utiliza informações da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) da Receita Federal. Até o fim de 2024, a plataforma deve abranger cerca de R$ 339 bilhões em benefícios fiscais, com atualizações anuais planejadas.
Padrões Identificados
A secretária de Política Econômica, Débora Freire, destacou que, embora o painel seja uma ferramenta de consulta, as análises iniciais já revelam padrões na distribuição dos benefícios. Um dos principais achados é a concentração dos incentivos em regiões com maior atividade econômica, indicando a necessidade de um uso mais equilibrado para promover o desenvolvimento regional.
Questões Ambientais
Outro ponto importante levantado pela equipe do projeto é a questão ambiental. Atualmente, apenas uma pequena parte dos benefícios fiscais está vinculada a setores que atendem critérios de sustentabilidade. Dependendo da metodologia adotada, esse percentual pode variar entre 6% e 20% do total analisado.
Informações Abrangentes
O painel abrange dados de 87 programas de desoneração tributária e permite o cruzamento de informações referentes a tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI e contribuições previdenciárias. Essa análise possibilita uma visão detalhada sobre a distribuição regional dos incentivos, a geração de empregos e a aderência a critérios ambientais.
Desafios e Expectativas
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que alguns benefícios fiscais não estão em conformidade com a legislação, instaurando um processo para investigar responsabilidades na Receita Federal. Em resposta, o governo aprovou uma medida para eliminar 10% dos benefícios não previstos na Constituição.
Débora Freire ressalta que o novo painel será uma ferramenta valiosa para pesquisadores, gestores públicos e parlamentares, auxiliando no monitoramento da distribuição dos incentivos e na formulação de critérios para sua revisão. Ela argumenta que a revisão constante dos benefícios tributários é uma tendência global, essencial para ampliar a capacidade fiscal dos governos.