O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei complementar que visa aumentar o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. Atualmente, cerca de 13 milhões de profissionais no Brasil se encontram nessa categoria.
Objetivo da Proposta
A proposta também permite que os microempreendedores possam contratar até dois empregados. Lula destacou em suas redes sociais que essa é uma medida que corrige uma defasagem histórica e que fortalece os pequenos negócios, além de incentivar a geração de empregos.
Urgência na Votação
O presidente fez um apelo a Motta para que o projeto seja votado com a maior rapidez possível, ressaltando a importância de favorecer aqueles que mais precisam de crédito. Motta, ao receber a proposta, reconheceu que a medida poderá ter um impacto significativo entre os trabalhadores.
Correção do Teto
De acordo com Motta, se o teto do MEI fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, o limite atual estaria em R$ 125 mil. Ele elogiou a iniciativa do governo como um gesto de colaboração com o Congresso em prol do desenvolvimento do país.
Escalonamento do Teto
O projeto contempla um escalonamento do teto de faturamento. Em 2027, o limite será de R$ 110 mil, chegando a R$ 140 mil em 2028. Essa atualização está inserida em um conjunto de medidas que visa apoiar empreendedores, incluindo novas linhas de crédito.
Impacto na Economia
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios são essenciais para a economia de muitos municípios brasileiros, gerando empregos e criando oportunidades. Ele ressaltou que essas medidas foram elaboradas para remover obstáculos e permitir que os empreendedores possam prosperar.