Nesta terça-feira (23), o Portal da Transparência do governo de Minas Gerais disponibilizou a lista das empresas que recebem isenções do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O levantamento abrange 4.101 empresas, porém apenas 20 delas são responsáveis por quase 40% do total de benefícios fiscais, que no exercício de 2025 chega a R$ 7,3 bilhões.

Principais beneficiados

Entre as empresas que mais se destacam, a Ambev ocupa a primeira posição, com aproximadamente R$ 1,5 bilhão em isenções. Seguida por Stellantis, que deixou de repassar R$ 889 milhões, Souza Cruz com R$ 617 milhões, Unilever com R$ 584 milhões e Mercado Livre com R$ 551 milhões. Esses valores refletem a grande concentração de benefícios em um pequeno número de empresas.

Contexto das isenções

A divulgação dos dados foi acompanhada de uma nota técnica do governo, que esclarece que as isenções fiscais se referem ao núcleo de cada CNPJ, englobando informações da matriz e suas filiais. Importante ressaltar que a lista não inclui desonerações de tributos como IPVA e ITCD, focando exclusivamente no ICMS.

Justificativa para as renúncias

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), as renúncias fiscais são uma ferramenta estratégica na chamada “guerra fiscal”, que é a competição entre estados para atrair investimentos e fomentar a criação de empregos. Essa justificativa é utilizada sempre que a questão das isenções é levantada.

Acesso à informação

Antes da publicação desta lista, a falta de transparência sobre as isenções fiscais era justificada por um decreto de 2012, que alegava que a divulgação poderia comprometer a estabilidade econômica do estado. No entanto, no ano passado, a deputada estadual Lohanna (PV) recorreu à justiça para obter acesso a esses dados, evidenciando a demanda por maior transparência.

Desdobramentos legais

A justiça notificou a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF e posteriormente a pasta para que se pronunciasse sobre o tema. Até então, as informações divulgadas pelo governo limitavam-se a um montante total de isenções, sem detalhar as empresas que se beneficiavam e os valores envolvidos.