O orçamento das agências reguladoras sofreu um congelamento significativo em 2026, com um aumento de 745% em comparação ao ano anterior. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou R$ 382 milhões até o momento, em contraste com os R$ 42,2 milhões congelados em 2025.
Comparativo de Bloqueios
Em 2025, o governo também havia contingenciado R$ 24,5 milhões, além de um bloqueio de R$ 20,6 milhões. Para 2026, até agora, não houve necessidade de contingenciamento, sendo o bloqueio a única medida adotada.
Aprovação no Senado
Na última semana, o Senado Federal aprovou um projeto que visa proteger os orçamentos das agências reguladoras, incluindo todas as 12 agências no rol de exceções da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi aprovado com 51 votos favoráveis e recebeu elogios do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Impacto do Bloqueio
Os dados do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) mostram que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi a mais afetada, com um congelamento de R$ 56,9 milhões. Outras agências também sofreram cortes significativos, como a Anatel, com R$ 51,8 milhões, e a Anvisa, com R$ 46,2 milhões.
Manifestação das Agências
Em resposta ao bloqueio, diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira de Agências Reguladoras, assinaram uma carta solicitando a derrubada do veto que impede o uso pleno dos orçamentos das agências. A Anac, por exemplo, alertou para a necessidade de cortar 40% das ações de fiscalização.
Próximos Passos
Na Câmara dos Deputados, há um movimento para acelerar a tramitação do projeto que visa garantir a execução orçamentária das agências. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) está buscando apoio para a rápida aprovação, destacando que não se trata de um aumento de gastos, mas apenas da execução do orçamento já definido.