A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (9) uma decisão que obriga a Meta a permitir, sem custos, que chatbots de inteligência artificial de empresas rivais acessem a API do WhatsApp Business. Esta ação ocorre em meio a uma investigação que apura se a companhia abusou de sua posição dominante ao restringir o acesso de concorrentes ao aplicativo de mensagens.

Medida Provisória Histórica

Este é o primeiro tipo de medida provisória aplicada pela Comissão Europeia em 17 anos. A Meta terá um prazo de cinco dias úteis para restabelecer o acesso à API nas mesmas condições que vigoravam antes de outubro do ano passado.

Queixas e Investigação

As queixas que resultaram nesta decisão vieram de três empresas: a americana The Interaction Company, que desenvolveu o assistente de IA Poke.com; a startup francesa Agentik; e uma concorrente espanhola. Em dezembro do ano passado, a Comissão abriu uma investigação, que culminou com acusações formais contra a Meta por supostas violações das regras antitruste do bloco europeu.

Ação da Meta e a Reação da Comissão

Em outubro passado, a Meta restringiu o acesso de serviços concorrentes à API do WhatsApp Business, permitindo apenas que seu próprio assistente, o Meta AI, tivesse acesso. Após algumas críticas, a empresa reabriu o acesso, mas passou a exigir pagamento, um movimento que gerou objeções da Comissão.

Posicionamento da Comissão

Teresa Ribera, responsável pela concorrência na UE, justificou a decisão dizendo que a Meta parece querer usar sua influência no WhatsApp para favorecer seu próprio assistente de IA e eliminar a competição. Ela destacou que as medidas provisórias visam garantir um ambiente competitivo no mercado de assistentes de IA, permitindo que novas empresas possam inovar e crescer.

Consequências para a Meta

Em resposta à determinação, a Meta expressou sua insatisfação, afirmando que a Comissão permitiu que grandes empresas como a OpenAI utilizem gratuitamente um serviço pago. A companhia anunciou que recorrerá da decisão. Caso a Meta seja considerada culpada ao final da investigação, poderá enfrentar multas que chegam a 10% de seu faturamento anual global.