A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a urgência de um debate sobre a reforma do sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito aos impostos sobre as empresas. Embora algumas normas tributárias sobre o consumo e a renda da pessoa física tenham sido alinhadas aos padrões da OCDE nos últimos anos, a tributação das empresas ainda carece de atenção.

Proposta aos presidenciáveis

A CNI irá apresentar uma proposta aos pré-candidatos à Presidência da República, que faz parte do livro "Construindo o Brasil 2050 – A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis". A proposta não se limita a uma simples redução da carga tributária, mas busca também alinhar o sistema tributário brasileiro às práticas internacionais.

Pontos principais da proposta

O primeiro item destacado pela CNI é a diminuição da alíquota nominal do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para um patamar inferior à média da OCDE, que atualmente é de 23,3%. Atualmente, a alíquota padrão é de 34% para grandes empresas, podendo chegar até 45% para instituições financeiras.

Eliminação de distorções e modernização

Outro ponto importante é a eliminação do limite de 30% na compensação de prejuízos fiscais. A proposta também inclui a modernização do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio, a revisão dos incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e a adoção de regras mais eficientes para a apuração de tributos em grupos econômicos.

Renda corporativa internacional

Além disso, o documento sugere mudanças nas normas referentes à renda corporativa internacional, como a ampliação de acordos para evitar a dupla tributação. Atualmente, o Brasil possui apenas 32 tratados, em comparação com mais de 97 acordos por país do G7. A proposta inclui a substituição do regime de tributação de lucros no exterior (TBU) por regras mais alinhadas às melhores práticas.

Desafios e histórico recente

A CNI observa que o Brasil continua desalinhado com os padrões internacionais de tributação corporativa, apresentando uma carga tributária elevada e incidência cumulativa em certas situações. Apesar de ter havido tentativas de reforma nos últimos anos, como a proposta do ex-ministro Paulo Guedes em 2021 e a iniciativa da equipe do ministro Fernando Haddad em 2024, o tema ainda não avançou no Congresso.