O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última sexta-feira (3), duas novas resoluções que têm como objetivo regulamentar programas de crédito que facilitam o acesso a financiamento. As iniciativas são o Fies Empreendedor, voltado a beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em dia com suas obrigações, e o Desenrola Adimplentes, destinado a renegociar dívidas de indivíduos sem emprego formal ou benefícios previdenciários.
Fies Empreendedor
O Fies Empreendedor foi desenvolvido para oferecer uma linha de crédito com condições vantajosas para estudantes e ex-estudantes que mantêm o pagamento regular do Fies. O intuito é incentivar o empreendedorismo, ao mesmo tempo que promove a quitação das parcelas do financiamento estudantil.
Essa linha de crédito pode ser utilizada tanto por pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras, quanto por pessoas jurídicas, visando o capital de giro das empresas. Os critérios de acesso ao crédito ainda serão estabelecidos pelo Ministério da Fazenda através de uma portaria específica.
Como funcionará o Fies Empreendedor
A norma determina que a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano, dividida em duas partes: até 8,94% ao ano para remuneração das instituições financeiras e 2,06% ao ano para os recursos disponibilizados pela União. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão responsáveis pela operação dos financiamentos.
Os prazos de pagamento variam conforme o tipo de beneficiário. Para pessoas físicas, o prazo pode ser de até 60 meses, com uma carência de até seis meses para o início do pagamento. Já para pessoas jurídicas, o prazo se estende a 96 meses, com carência de até 12 meses. É importante ressaltar que os juros não poderão ser incorporados ao saldo da dívida durante o período de carência, evitando a capitalização.
Desenrola Adimplentes
Além do Fies Empreendedor, o CMN também regulamentou a linha de crédito do Desenrola Adimplentes, que visa facilitar a renegociação de dívidas para pessoas que não têm um emprego formal ou benefícios previdenciários. Para a execução dessa linha de crédito, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, dependendo da disponibilidade orçamentária.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições que participam do programa. A composição dos financiamentos seguirá uma proporção definida pelo CMN, com 70% dos recursos provenientes da União e 30% dos próprios bancos públicos. Os recursos da União terão remuneração de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos estarão atrelados à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
Objetivo das novas regulamentações
Com a regulamentação aprovada, os programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 poderão ser implementados. O Fies Empreendedor busca ampliar o acesso ao crédito para estudantes que mantêm o financiamento em dia, enquanto o Desenrola Adimplentes pretende facilitar a renegociação de dívidas, proporcionando maior acesso ao sistema financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades em obter crédito atualmente.