Nesta segunda-feira (8), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) anunciou a aprovação da aquisição de 11,9% do capital da Oncoclínicas, conhecida por seu código ONCO3, por dois fundos vinculados ao Banco Master. A decisão foi tomada sem restrições, validando uma operação que já havia sido realizada há quase dois anos.

Infrações e Gun Jumping

No mês de abril, o tribunal do Cade concluiu que a transação foi efetivada antes da análise necessária, caracterizando uma infração conhecida como gun jumping. Isso ocorre quando atos de concentração que requerem notificação prévia são realizados antes da avaliação pela autoridade de concorrência.

Entendimento do Tribunal

Durante o julgamento, o tribunal decidiu que a situação se enquadrava em uma hipótese objetiva de notificação obrigatória, conforme a Resolução Cade nº 33/2022. Esta norma se aplica quando a aquisição de participação societária resulta em 20% ou mais do capital de uma empresa que não é concorrente nem possui relações verticais.

Notificação do Ato de Concentração

A conselheira Camila Cabral Pires Alves, relatora do caso, teve seu voto acatado por todo o tribunal. Ficou estabelecido que as partes envolvidas deveriam notificar o ato de concentração no prazo de até 30 dias, a partir da publicação da ata do julgamento no Diário Oficial da União. Essa notificação foi o que possibilitou a aprovação da operação nesta segunda-feira.

Detalhes da Operação

Conforme os registros, a operação envolveu a aquisição de participação na Oncoclínicas pelos fundos Quíron e Tessália, ambos controlados pelo Banco Master, em 10 de julho de 2024. Com essa ação, o Banco Master aumentou sua participação na companhia para 20,18%. Antes disso, o banco já possuía 10,01% da Oncoclínicas, adquiridos anteriormente por meio de outros fundos.

Notificação Tardia

A Oncoclínicas foi notificada apenas no dia 11 de julho de 2024, um dia após a efetivação do Acordo de Investimento, sobre a participação do Banco Master nos fundos. Na notificação, o Grupo Master informou que agora detinha 20,17% do capital social da Oncoclínicas, resultado da soma das ações provenientes do Acordo de Investimento e da participação previamente adquirida.